Monthly Archives: dezembro 2020

A morosidade de tramitação dos executivos fiscais, possíveis causas e consequências

A morosidade de tramitação dos executivos fiscais, possíveis causas e consequências   É comum nos Tribunais pátrios a verificação de ausência de eficácia/eficiência dos executivos fiscais na recuperação de créditos da União, Estados/Distrito Federal e Municípios, bem como suas respectivas autarquias, decorrente, tanto do aparelhamento insuficiente do Judiciário para tramitação dos processos (executivos fiscais), em

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Existe fraude à Lei 8009/90 na ocorrência de dissolução irregular de sociedade concomitante à desconsideração da personalidade jurídica?   O instituto da desconsideração da pessoa jurídica há muito vem abrindo portas para a satisfação da prestação jurisdicional com a responsabilização dos bens pessoais dos sócios, quando caracterizada as hipóteses dispostas no art. 50 do Código

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