O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25/4) em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander. Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto,

Em decisão proferida pela 1ª Turma do TRT da 04ª Região, julgada em 12/04/2018, foi negado provimento ao recurso da reclamante, que buscava acréscimo salarial por acúmulo de função quando as funções adicionais desempenhadas não eram mais complexas ou exigiam maior responsabilidade ou qualificação especial, tendo sido realizadas dentro da jornada pactuada, não importando se tais

Conforme Resolução 400/2016 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil -, aos consumidores serão concedidos auxílio quando decorrente de atraso e/ou cancelamento de vôos. Atraso de mais de 2h: o passageiro tem direito a alimentação Atraso de mais de 4h: o passageiro deve receber acomodação em local adequado, traslado e, se preciso, hospedagem. Atraso de mais