Você sabia? Que o cônjuge sobrevivente, mesmo casado sob o regime de separação total de bens, é herdeiro necessário, conforme o art. 1.829 , I , e art. 1.845 do Código Civil. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende que o regime de separação de bens não afasta o direito sucessório sobre o

O exercício da função de frentista torna o labor insalubre decorrente do contato direto com agentes químicos (hidrocarboneto, graxas e óleos), nos termo da NR 06, NR 15 – anexo 13. É certo que a lei vigente não admite a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, entretanto, cabe ao trabalhador buscar no judiciário a

O caso em comento, o reclamante tinha seu direito de desconexão reiteradamente vulnerado pela recorrida. O direito desconexão pode ser entendido como o direito do empregado de usufruir o seu tempo de não trabalho, da não conexão, e se dedicar a atividades pessoais e familiares, gozando do seu tempo livre para se dedicar a si,